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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 13/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 13/2025

Processo: 22/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Japi e a Empresa LLC - LAYON LICITAÇÕES & CONTRATOS

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo na área de licitações e contratações públicas, visando auxiliar as secretarias e seus órgãos na condução eficiente dos processos licitatórios e de contratação direta. O serviço inclui assessoria técnica, suporte operacional e a capacitação contínua dos servidores responsáveis pelo planejamento, execução e gestão das aquisições e contratações, garantindo conformidade com a legislação vigente e melhores práticas administrativas.

Amparo Legal: Lei Federal n. 14.133/2021 e posteriores alterações.

Do Valor: O valor do aditivo contratual é de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

Vigência: 04/11/2026 à 03/09/2027.

Assinam: SIMONE FERNANDES DA SILVA da Contratante e da Empresa GILBERTO FERNANDES DE LIMA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3912, em 5 de novembro de 2026. Código identificador BF44342B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.