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Congresso

LICITAÇÃO · 16 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07/2026

LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07/2026

1º Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2025

Processo: 32/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Japi e a Empresa MOURA & DINIZ ADVOGADOS ASSOSSIADOS (MATRIZ E FILIAIS)

Objeto: 1º aditivo a contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Japi/RN.

Amparo Legal: Lei Federal n. 14.133/2021 e posteriores alterações.

Do Valor: O valor do aditivo contratual é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Vigência: 03/01/2026 a 03/01/2027.

Assinam: SIMONE FERNANDES DA SILVA da Contratante e da Empresa RAFAEL & DINIZ ADVOGADOS ASSOSSIADOS.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3710, em 16 de janeiro de 2026. Código identificador BC0B0B89: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.