GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 9, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.691.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 9, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.691.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 9, DE 01 de setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.691.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.691.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de setembro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.691.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
155.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
155.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
240.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
240.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
75.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
126.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
15.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
114.000,00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES
114.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
114.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
77.000,00
2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE
15.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15520000
0001
15.000,00
2127 MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
62.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
62.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
862.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
680.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
680.000,00
2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
182.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
182.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
66.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
66.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
66.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
91.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
53.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
50.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
20.000,00
2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI
18.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
18.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
15.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
56.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
56.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
1.691.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
9.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
9.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
9.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
15.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
20.000,00
1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
1.508.000,00
1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
1.508.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
1.423.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
85.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
25.000,00
1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
12.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
9.000,00
2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
56.000,00
1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
46.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.000,00
2064 MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
18.000,00
1031 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
18.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos
40.000,00
2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1112 CONSTRUÇÃO DE POCILGAS
2.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
1113 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES
33.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
10.000,00