LICITAÇÃO · 15 de abril de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 013/2026
Processo nº 24/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor total da contratação: 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos na especialidade de Ginecologia e/ou Obstetrícia para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN.
1.2. Discriminação:
Vencedor(es): BÁRBARA EVELYN DE OLIVEIRA BARBOSA
CNPJ: ***.***.***-**
Email:
Telefone:
Endereço: RUA ANTONIO FERREIRA, 320, JK CURRRAIS NOVOS, CURRAIS NOVOS/RN, CEP: 59380-000
Representante: - RG:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
Prestação de serviços médicos na especialidade de Ginecologia, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN, compreendendo a realização de consultas ginecológicas, exames clínicos, acompanhamento preventivo e curativo da saúde da mulher, solicitação e análise de exames, emissão de laudos e pareceres médicos, bem como demais procedimentos correlatos à área, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as necessidades da Administração Municipal.
SERVIÇOS
500,000000
R$115,00
R$57.500,00
Total:
R$57.500,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 14 de abril de 2026.
4
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi