LICITAÇÃO · 20 de setembro de 2024
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 50/2024
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 50/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 1.061/2024
Dispensa de Licitação nº 50/ 2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Administração e demais órgãos dependentes.
Objeto: aquisição de água mineral não gasosa, garrafão 20 litros e garrafa de 500ml, pacotes de 12 unidades cada, para atender as demandas da Administração Pública Municipal de demais órgãos dependentes.
Empresa Contratada: MARIA CLARA DA SILVA (ATACAREJO SANTA CLARA).
CNPJ/MF sob o nº 44.191.535/0001-91
Endereço: Rua PE. João Jerônimo, nº 262, Santa Cruz/RN, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000.
Valor total da contratação: R$ 18.780,00 (dezoito mil setecentos e oitenta)
DO OBJETO
aquisição de água mineral não gasosa garrafão de vinte litros e garrafas de 500 ml, pacotes de 12 unidades cada.
Discriminação do objeto:
ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA DE PRIMEIRA QUALIDADE GARRAFÃO 20L
UND
2100
R$ 7,80
R$ 16.380,00
ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA DE PRIMEIRA QUALIDADE, GARRAFA 500 ML, PACOTE COM 12 UNIDADES
UND
200
R$ 12,00
R$ 2.400,00
VALOR TOTAL
R$ 18.780,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, a empresa: MARIA CLARA DA SILVA (ATACAREJO SANTA CLARA), com sede Rua PE. João Jerônimo, Centro, 262, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.191.353/0001-91, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 19 de setembro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407. 164-**
Prefeita Municipal
Japi/RN