LICITAÇÃO · 23 de julho de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0039/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0039/2026
Processo nº 67/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Valor total da contratação: 62.300,00 (sessenta e dois mil e trezentos reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de suprimentos para impressoras do município de Japi
1.2. Discriminação:
Vencedor (es): MARIA CLARA DA SILVA
CNPJ: 44.191.353/0001-91
Email: atacarejosantarita@hotmail.com
Telefone:
Endereço: RUA: PADRE JOÃO JEROMIMO, 262, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000
Representante: - RG:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
Toner para impressora Brother DCP-L2540DW
Und.
70,000000
125,00
8.750,00
00002
Toner para impressora, Brother DCP-1617NW
Und.
70,000000
125,00
8.750,00
00003
Toner para impressora, Brother HL1212W
Und.
70,000000
125,00
8.750,00
00004
Kit de tinta para impressora HP SMART TANK 581
Und.
70,000000
118,00
8.260,00
00005
Kit de tintas compatíveis com as impressoras: Epson L3150, L375 e L395
Und.
65,000000
118,00
7.670,00
00006
Kit de tintas para impressora HP JET PRO-MFP
Und.
65,000000
118,00
7.670,00
00007
Toner para impressora, Brother DCP -L5512ND
Und.
50,000000
249,00
12.450,00
Total:
62.300,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 22 de julho de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi