LICITAÇÃO · 27 de janeiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 010/2025
Dispensa de Licitação nº 004/2025
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Cultura
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços concernentes ao planejamento, produção musical, gravações, execução de eventos, tudo isso para atender as necessidades da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Cultura.
EMPRESA CONTRATADA: GERLIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA - CNPJ/MF sob o nº 30.647.007/0001-60.
CNPJ/MF sob o nº 30.647.007/0001-60.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 19.998,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais).
DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços concernentes ao planejamento, produção musical, gravações, execução de eventos, tudo isso para atender as necessidades da Administração Municipal e da Secretaria Municipal de Cultura.
JUSTIFICATIVA
A Administração Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, reconhece a importância de promover e valorizar a cultura local, bem como organizar eventos que incentivem a interação social, o fortalecimento da identidade cultural e a geração de oportunidades para os artistas e produtores locais. Para atender a essas demandas, faz-se necessária a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, produção musical, gravações e execução de eventos.
Os serviços abrangem atividades essenciais, como:
• Planejamento de eventos: Organização logística e estratégica de festividades e ações culturais que atendam aos objetivos do Município.
• Produção musical: Desenvolvimento e suporte técnico para apresentações artísticas e gravações, assegurando qualidade e profissionalismo.
• Gravações: Registro de apresentações e eventos culturais, contribuindo para a preservação do patrimônio imaterial do município.
• Execução de eventos: Realização de festas, festivais e outras atividades culturais, garantindo que sejam conduzidas de forma eficiente e alinhada aos padrões técnicos exigidos.
A contratação justifica-se pela necessidade de promover eventos de qualidade, capazes de atender às expectativas da população, além de estimular o turismo e a economia local por meio da atração de visitantes e investimentos. A execução dessas ações de forma organizada e profissional requer expertise técnica que não está disponível no quadro atual de servidores da administração pública.
Assim, a empresa contratada deverá atender às especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, observando os critérios de eficiência, economicidade e qualidade, com o objetivo de assegurar
que os eventos culturais promovidos pelo Município alcancem seus objetivos e contribuam para o fortalecimento da cultura local.
Discriminação do objeto:
ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VLR. UNIT. MÁXIMO
1 - 0019503 - Prestação de serviços concernentes a planejamento, produção música, gravações e execução de eventos.
MESES
12
R$ 1.666,50
R$ 19.998,00
VALOR R$
R$ 19.998,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: GERLIANE PATRICIA DE SOUZA SILVA, com sede na Rua Padre Antônio Rafael, Bairro Paraíso, nº 430 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.647.007/0001-60, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021,
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 24 de janeiro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN