LICITAÇÃO · 20 de janeiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
Processo nº 000012/2025
Inexigibilidade nº 005/2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Cultura
Objeto: Contratação do Artista, o POETA JOSÉ LUCIO RIBEIRO, para apresentação e locução da Festa da Cavalgada de São Sebastião, dia 19 de janeiro de 2025.
Empresa Contratada: JOSÉ LUCIO RIBEIRO ***.***.***-**
CNPJ/MF sob o nº 27.241.218/0001-94
Valor total da contratação: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais)
DA DESCRIÇÃO DO OBJETO
ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VLR. UNIT
VLR. TOTAL
Contratação do Artista, o POETA JOSÉ LUCIO RIBEIRO, para apresentação e locução da Festa da Cavalgada de São Sebastião, dia 19 de janeiro de 2025.
hora
3
R$ 1.400,00
R$ 1.400,00
DA CONTRATAÇÃO DIRETA
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 74 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação por inexigibilidade em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende também os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por
inexigibilidade, do Artista, o POETA JOSÉ LUCIO, com sede a Rua: Joel Dantas, nº 09, Bairro, Vicente Alves, São Vicente/RN, CEP: 59.340-000, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 27.241.218/0001-94, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 17 de janeiro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN