GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO CONTÁBIL Nº 04, DE 01 de abril de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 624.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de abril de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
051.***.***-88
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
624.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
50.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
266.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
106.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
99.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
7.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
160.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
160.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
284.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
284.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
264.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
24.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.000,00
Anexo II (Redução)
624.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
50.000,00
1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
266.000,00
1018 CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS
35.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
35.000,00
1071 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MATERIAL PARA AS UNIDADES E UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA
64.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
64.000,00
2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
160.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
160.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
7.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
284.000,00
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
28.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.000,00
2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
126.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
126.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
90.000,00
1111 REFORMA DO JAPICLUBE
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
24.000,00
1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
10.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
1027 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
14.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
14.000,00