LICITAÇÃO · 11 de julho de 2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2024
A Prefeita Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a COMERCIAL T & T LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.009.904/0001-00, estabelecida na Rua: General Osório, nº 200, Cidade Alta, Natal/RN, para a Aquisição de veículo seminovo, máximo de 5 anos de uso, tipo minivan de passeio, com capacidade mínima para 05 passageiros, com as seguintes características: motor 1.8 ou superior, câmbio manual ou automático, com no mínimo 04 (quatro) portas, potência de 111 CV ou superior, capacidade do porta malas a 150 litros ou superior, a carga útil que o veículo deve suportar é de 545 kg ou superior, capacidade de tanque de combustível no mínimo de 50 litros, com capacidade de carga 1.200kg ou superior, com ar condicionado, direção hidráulica, sistema de freios ABS, EBD e vidros elétricos, movido a gasolina/álcool, contendo todos os equipamentos e acessórios exigidos por lei., no valor global de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II.
JAPI/RN, 10 de julho de 2024.
***.407.164 **
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita