LICITAÇÃO · 21 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026
ÓRGÃO ADERENTE: Prefeitura Municipal de Japi/RN, CNPJ nº 08.159.071/0001-43.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN.
ATA DE ORIGEM: Ata de Registro de Preços nº 009/2025, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 009/2025, Processo Administrativo nº 589/2025.
FORNECEDOR: LUMIART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 40.351.078/0001-75.
OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos e de iluminação pública, destinados à manutenção, recuperação, ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública e das instalações elétricas dos prédios e equipamentos públicos do Município de Japi/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.631.227,86 (três milhões, seiscentos e trinta e um mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), sujeito à adequação conforme os itens e quantitativos efetivamente demandados.
JUSTIFICATIVA E DELIMITAÇÃO DA ADESÃO: A presente adesão deverá contemplar exclusivamente os itens e quantitativos que atendam às reais necessidades do Município de Japi/RN, devidamente identificados e justificados pelas unidades administrativas demandantes. Ressalta-se que a relação de itens constante da Ata de Registro de Preços de origem constitui referência para a seleção dos materiais, não implicando obrigatoriedade de adesão à sua integralidade. Dessa forma, serão selecionados apenas os materiais efetivamente necessários à manutenção e melhoria dos serviços públicos municipais, observados o planejamento das aquisições, a economicidade, a disponibilidade orçamentária e os limites legais aplicáveis. O valor definitivo da adesão deverá corresponder exclusivamente aos itens e quantitativos selecionados, devidamente autorizados pelo órgão gerenciador e aceitos pela empresa fornecedora.
VIGÊNCIA DA ATA DE ORIGEM: 14/05/2026 a 14/05/2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações da Lei nº 14.770/2023.
Japi/RN, 18 de setembro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal