SETOR DE COMPRAS · 8 de abril de 2026
DISPENSA Nº 11/2026 - ERRATA
SETOR DE COMPRAS
DISPENSA Nº 11/2026 - ERRATA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº22/2026
Unidade Gestora:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Valor total da contratação: R$3.799,00(três mil, setecentos e noventa e nove reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de freezer destinado à Creche Municipal vinculada à Secretaria Municipal de Educação do município de Japi/RN, para armazenamento e conservação de alimentos utilizados na merenda escolar.
1.2. Discriminação:
Vencedor(es):RM DE MENEZES DANTAS
CNPJ:10.731.966/0001-52
Email:
Telefone:
Endereço:PC CEL EZEQUIEL MERGELINO DE SOUZA, 160, LOJA, CENTRO, SANTA CRUZ/RN
Representante: - RG:
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
Freezer, com capacidade mínima de 400litros, com tampa superior, controle de temperatura, dreno para degelo, cesto interno removível, rodízios para movimentação, gabinete interno em material resistente e de fácil higienização, baixo consumo de energia, tensão 220V ou bivolt, classificação energética conforme INMETRO, produto novo, com garantia mínima de 12 meses.
SMALTEC/500L
Und.
1,000000
3.799,00
3.799,00
Total:
3.799,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por DISPENSA de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi,DECLARODISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório eAUTORIZOa contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 07 de abril de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
*conforme os autos do processo, a empresa COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI, foi inconsistênte em sua proposta. Dessa forma, CONSIDERANDO o principio do interesse público, da economicidade, da celeridade e da legalidade, fica contratada a 2ª empresa com a melhor oferta:RM DE MENEZES DANTAS.