GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 14, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.465.990,35, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 14, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.465.990,35, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO CONTÁBIL Nº 14, DE 02 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.465.990,35, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.465.990,35 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação na forma do Inciso II, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 02 de dezembro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
PREFEITA
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.465.990,35
02 .001 Gabinete do Prefeito
159.200,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
159.200,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.100,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.100,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
348.927,69
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
348.927,69
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
342.030,69
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.897,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
1.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
830.785,86
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
830.785,86
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
715.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
115.785,86
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
28.808,69
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
28.808,69
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
28.808,69
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
2.800,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.800,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
965.177,11
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
907.177,11
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
191.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
533.942,40
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
170.184,71
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
8.150,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.900,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
10.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
48.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
48.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
61.706,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
61.706,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
33.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
28.206,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
14.560,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.560,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
8.100,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
3.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
960,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
40.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
20.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
13.025,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.025,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.025,00