GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2025
DECRETO Nº 003/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 003/2025
Japi/RN, 29 de abril de 2025.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Parágrafo primeiro. O disposto nocaputdeste artigo não se estende aos setores e aos serviços considerados essenciais pelos titulares dos órgãos e entidades que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se.
Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal