SETOR DE COMPRAS · 10 de dezembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2025
SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 59/2025
Processo nº 107/2025
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor total da contratação: 25.935,07 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e sete centavos).
1. DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e equipamentos para a sala de atendimento fisioterapêutico, saldo remanescente da emenda parlamentar nº 12348.746000-124001.
1.2. Discriminação:
Vencedor(es): EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS XAVIER & SILVA LTDA
CNPJ: 26.084.982/0001-30
Email:
Telefone:
Endereço: RUA , 99 , CENTRO, TANGARA/RN, CEP: 05924-000
Representante: PEDRO DIOGO SILVA ALVES GONÇALVES - RG:
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
APARELHO TENS/FES, ELETRODOS E CORRENTE RUSSA O4 CANAIS
UND
1,000000
3.125,50
3.125,50
00002
CABOS E ELETRODOS AUTOADESIVOS 5X9 PADRÃO BRASILEIRO
UND
20,000000
13,13
262,60
00003
APARELHO TENS/FES, ELETRODOSPORTATIL
UND
1,000000
1.429,58
1.429,58
00004
LAMPADA INFRAVERMELHO COM PEDESTAL
UND
1,000000
330,75
330,75
00005
ESPALDAR/ BARRA DE LING; DIMENSÕES APRXIMADAS DE 2,24X0,80X0,46M (A X L X C)
UND
1,000000
1.730,75
1.730,75
00006
BOLAS SUÍÇAS COM DIFERENTES TAMANHOS
UND
3,000000
146,83
440,49
00007
DISCO PROPRIOCEPTIVEL INFLAVEL
UND
2,000000
188,39
376,78
00008
BASTÕES DE MADEIRA
UND
10,000000
26,25
262,50
00009
MINI CICLO ERGÔMATROS PARA MEMBRAS SUPERIORES E INFERIORES.
UND
2,000000
479,50
959,00
00010
KIT TAPETES COM 10 UNIDADES EMBORRACHADOS
UND
2,000000
367,50
735,00
00011
JUMP COM 32 MOLAS GALVANIZADAS, SUPORTANDO ATÉ 150KG
UND
2,000000
437,50
875,00
00012
GEL E CREMES MASSAGEADOR 2KG
UND
2,000000
274,75
549,50
00013
KIT MEDICINE BALL 1KG
UND
2,000000
420,00
840,00
00014
BARRA PARALELA
UND
2,000000
245,00
490,00
00015
ESCADA DE CANTO CLÁSSICA COM 2 DEGRAUS
UND
1,000000
5.127,50
5.127,50
00016
TABLADO (MESA DIVÃ 1,86X1,35X0,44M (C X L X A), PESO ESTIMADO: 38KG SUPORTANDO MAX: 200KG
UND
1,000000
1.629,25
1.629,25
00017
CANELEIRAS 4KG
UND
6,000000
96,88
581,28
00018
KIT PARES DE ALTERES EMBORRACHADOS DE 2KG-4KG
UND
2,000000
206,76
413,52
00019
ROLO PARA POSICIONAMENTO – 30X60CM
UND
3,000000
515,03
1.545,09
00020
COLCHONETE EM EVA – 90X60CM
UND
15,000000
112,00
1.680,00
00021
BANDAGEM ELÁSTICA AUTOADERENTE
UND
1,000000
68,25
68,25
00022
KIT THERABANDS DE DIFERENTES RESISTÊNCIAS
UND
1,000000
46,73
46,73
00023
KIT VENTOSA DE ACRILICO – 12 COPOS
UND
1,000000
82,25
82,25
00024
AGULHAS PARA ACUMPUTURA CX C/ 1000
UND
1,000000
437,50
437,50
00025
KIT PARA AURICULOTERAPIA
UND
1,000000
227,50
227,50
00026
ÓLEO DE MASSAGEM NEUTRO
UND
2,000000
131,25
262,50
00027
ÓLEO ESSENCIAL
UND
2,000000
110,25
220,50
00028
DEFULSOR ULTRASSONICO DE AROMAS
UND
1,000000
260,75
260,75
00029
BICICLETA ERGOMÉTRICA VERTICAL
UND
1,000000
945,00
945,00
Total:
25.935,07
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II.
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídicos constantes nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa listada no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 09 de dezembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi