LICITAÇÃO · 9 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2025
LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2025
1. REFERÊNCIA
1.1.
Contratada: INDUSTRIA DE CONFECÇÕES OLUAP LTDA, CNPJ: 52.679.350/0001-20
2. OBJETO
Contratação direta da empresa: INDUSTRIA DE CONFECÇÕES OLUAP LTDA para aquisição de fardamentos(camisetas), conforme Proposta Comercial nº 00107, de 28 de novembro de 2025, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
PRODUTO
QTD ESTIMADA
PREÇO UNIT. (R$)
TOTAL ESTIMADO (R$)
Camisas - Malha DryFit Liso Poliéster UV - Pintura sublimação total (Cavalgada)
500
R$ 25
R$ 12.500
Camisas - Malha DryFit furadinho - Poliamida - Pintura Serigrafia (Corrida de rua)
500
R$ 28
R$ 14.000
Camisas - Malha DryFit Liso Poliéster UV - Pintura sublimação total (Grupo de Idosos)
500
R$ 25
R$ 2.500
VALOR TOTAL R$
R$ 29.000,00
3. JUSTIFICATIVA
A Assessora de planejamento, no uso de suas atribuições, opta pela contratação direta da empresa INDUSTRIA DE CONFECÇÕES OLUAP LTDA, tendo em vista que os preços apresentados estão compatíveis com o valor de mercado, os produtos ofertados apresentam qualidade comprovada, e a entrega é imediata, atendendo ao interesse público, aos princípios da eficiência e da economicidade na Administração Pública.
4. FUNDAMENTO LEGAL
Dispensa de licitação com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, por não ser vantajosa a licitação face ao valor estimado e à natureza do objeto.
5. VALOR TOTAL
R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)
6. CONCLUSÃO
Diante do exposto, Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, no uso de minhas atribuições legais enquanto Prefeita Municipal, RESOLVO:
• Dispensar a licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;
• Autorizar a contratação direta da empresa: INDUSTRIA DE CONFECÇÕES OLUAP LTDA, CNPJ nº 52.679.350/0001-20;
• Determinar o encaminhamento do presente termo à unidade responsável pela dotação orçamentária e, posteriormente, ao Setor de Compras, para dar continuidade aos demais procedimentos necessários à sequência da contratação.
Japi/RN, 03 de dezembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN