GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 10, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.342.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 10, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.342.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO CONTÁBIL Nº 10, DE 02 de setembro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.342.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.342.500,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 02 de setembro de 2024
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.342.500,00
01 .001 Câmara Municipal
15.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
22.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
22.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
196.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
196.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
105.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
90.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
50.000,00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
30.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
278.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
240.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
200.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
38.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
38.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
490.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
370.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
270.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
100.000,00
2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
120.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
24.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
24.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
24.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
834.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
514.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
130.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
210.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
136.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
35.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
3.000,00
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
175.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
80.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
95.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
95.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
95.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
50.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
361.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
280.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
77.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
103.000,00
2059 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
81.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
81.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
3.500,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.500,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
69.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
34.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
34.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
35.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
35.000,00
Anexo II (Redução)
2.342.500,00
01 .001 Câmara Municipal
15.000,00
1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
22.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
22.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
650,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
227,23
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
942,17
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.680,60
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
277.300,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
267.800,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
129.300,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
123.500,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
500,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
1.900,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
1.900,00
2011 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A COSERN/ E CAERN
7.100,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
7.100,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
64.700,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
64.700,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
64.700,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
88.000,00
2014 APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
30.000,00
1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
38.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
38.000,00
2116 AGRICULTURA ATÉ VOCÊ
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
250.000,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
20.000,00
2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
20.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
20.000,00
1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
90.000,00
1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
50.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
490.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
370.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15410000
0001
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15430000
0001
50.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
120.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15411070
0001
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15411070
0001
100.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
734.000,00
1018 CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS
95.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
95.000,00
2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
130.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
55,59
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
2.314,41
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
160,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
170,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001002
0001
300,00
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
9.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
1.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
36.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
9.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
20.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
2089 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
8.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.000,00
1074 RESÍDUOS SÓLIDOS
110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
110.000,00
1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI
120.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
80.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
25.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
5.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
5.000,00
1109 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
57.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16210000
0001
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16210000
0001
25.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
248.000,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
17.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
17.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
198.334,58
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
14.889,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
180.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
350,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
47,87
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.761,25
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
285,76
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
800,00
2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS
13.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
13.000,00
2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
665,42
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
665,42
1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
1111 REFORMA DO JAPICLUBE
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
9.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
3.500,00
1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
2.700,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
2.700,00
2064 MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO
800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
800,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
69.000,00
2069 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB (CRAS-SCFV)
69.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
35.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
81.000,00
1031 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER
81.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
81.000,00