GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 8, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.758.390,02, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 8, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.758.390,02, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 8, DE 01 de agosto de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.758.390,02, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.758.390,02 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa reais e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de agosto de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.758.390,02
02 .001 Gabinete do Prefeito
540.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
540.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
500.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
143.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
75.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
10.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
10.000,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
58.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
58.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
60.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
60.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
232.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
208.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
208.000,00
2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE
22.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15520000
0001
12.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15520000
0001
10.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
2.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
413.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
70.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
300.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
300.000,00
2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
43.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
43.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
234.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
234.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
204.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
954.490,02
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
434.490,02
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
132.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
300.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
2.490,02
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
100.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
100.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
200.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
70.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
150.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
150.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
150.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
1.900,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.900,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.900,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
30.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
30.000,00
Anexo II (Redução)
2.758.390,02
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
85.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
84.233,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
48.927,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
2.450,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
76,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
7.990,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
380,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
410,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
267,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
267,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
500,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
60.000,00
1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
60.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
1.840.000,00
1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
8.000,00
1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL
1.332.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
1.322.000,00
1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
500.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
500.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
413.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
343.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
100.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15400000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
100.000,00
2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
70.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15400000
0001
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
50.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
252.490,02
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.490,02
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
2.490,02
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
10.000,00
1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
140.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16320000
0001
10.000,00
2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
30.000,00
2130 COMPONENTES DE QUALIDADE DE DESEMPENHO
70.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
10.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
18.000,00
1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE
12.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
12.000,00
1111 REFORMA DO JAPICLUBE
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
6.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
1.900,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.900,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
30.000,00
1030 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
30.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
30.000,00
2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
19.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
2123 PROMOÇÃO DO ESPORTE ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS MUNICIPAL
11.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos
28.000,00
2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
8.000,00