GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Japi/RN, para fins de ciência e regular instrução de processo administrativo, NOTIFICA a Sra. ELISLANYA ELIAS DA SILVA MACEDO, acerca dos valores apurados para fins de restituição aos cofres públicos municipais, no montante de R$ 4.667,83 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), conforme documentação constante nos autos, referente às competências de outubro/2025 a maio/2026.
Fica a interessada, por meio da presente publicação, NOTIFICADA para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Notificação no Diário Oficial, apresentar manifestação à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, podendo, dentro do prazo estabelecido, apresentar esclarecimentos, justificativas, documentos ou outros elementos que entender pertinentes acerca dos valores apurados e da respectiva restituição.
A manifestação deverá ser encaminhada ou protocolada junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Município de Japi/RN, dentro do prazo estabelecido.
O não atendimento da presente notificação no prazo assinalado não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo, que seguirá para análise e adoção das providências cabíveis, observada a legislação aplicável.
Japi/RN, 06 de outubro e 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN