LICITAÇÃO · 23 de outubro de 2025
LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 94/ 2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2025 (*) RETIFICAÇÃO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 94/ 2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2025 (*) RETIFICAÇÃO
Unidade Gestora:Secretaria Municipal de Administração
Objeto:Aquisição de água mineral natural não gasosa, acondicionada em garrafões de 20 litros, garrafas de 1,5 litro, garrafas de 500 ml e copos de 200 ml, destinada a suprir as necessidades da Administração Pública Municipal de Japi/RN, suas Secretarias Municipais e demais órgãos dependentes, garantindo o abastecimento contínuo e adequado para consumo humano durante o expediente de trabalho, eventos e atividades institucionais.
Empresa Contratada:MARIA CLARA DA SILVA
CNPJ/MFsob o nº 44.191.353/0001-91
Valor total da contratação:R$ 57.964,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais)
1.DO OBJETO
1.1.Aquisição de água mineral natural não gasosa, acondicionada em garrafões de 20 litros, garrafas de 1,5 litro, garrafas de 500 ml e copos de 200 ml, destinada a suprir as necessidades da Administração Pública Municipal de Japi/RN, suas Secretarias Municipais e demais órgãos dependentes, garantindo o abastecimento contínuo e adequado para consumo humano durante o expediente de trabalho, eventos e atividades institucionais.
1.2.Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Valor Unitário.
Valor Total
1 - 0021238 - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA DE PRIMEIRA QUALIDADE, GARRAFÃO 20L
Und.
2.500
R$ 7,99
R$ 19.975,00
2 - 0021239 - ÁGUA MINERAL NÃO GASOSA DE PRIMEIRA QUALIDADE, GARRAFA 500 ML, PACOTE COM 12 UNIDADES
Pacote
500
R$ 14,99
R$ 7.495,00
3 - 0021244 - COPO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, COM 200 ML. CAIXA COM 48 UNIDADES
Caixa
500
R$ 56,99
R$ 28.495,00
4 - 0021245 - GARRAFA ÁGUA MINERAL 1,5 LITROS - PCT 6 UN
Pacote
100
R$ 19,99
R$ 1.999,00
VALOR TOTAL
R$57.964,00
2.DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
2.1.O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
2.2.O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
3.DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1.Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
3.2.Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3.Eu,Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal,DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa MARIA CLARA DA SILVA, com sede na RUA SENADOR JOÃO CÂMARA, Nº 6973, Nº 6973, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.191.353/0001-91, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4.DA PUBLICAÇÃO
4.1.Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 20 de outubro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal