SETOR DE COMPRAS · 13 de janeiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01/2025
SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01/2025
Processo nº 4/ 2025
Dispensa de Licitação nº 1/ 2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Cultura
Objeto: Contratação de serviços de segurança privada não armada, para atender nos eventos do município de Japi/RN, durante as festividades do Padroeiro São Sebastião, Festa Social de São Sebastião, Festa de Emancipação Política da cidade de Japi/RN e outros eventos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Japi/RN.
Empresa Contratada: JOSÉ CARLOS ARAUJO PAULO
CNPJ/MF sob o nº 49.581.675/0001-60
Valor total da contratação: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)
DO OBJETO
Contratação de serviços de segurança privada não armada, para atender nos eventos do município de Japi/RN, durante as festividades do Padroeiro São Sebastião, Festa Social de São Sebastião, Festa de Emancipação Política da cidade de Japi/RN e outros eventos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura do Município de Japi/RN.
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. Máximo
Vlr. Total
1 - 0019501 - Segurança não armada, podendo ser solicitado equipe feminina e masculina; todos deverão estar uniformizados para prestação do serviço. Deverão estar incluídos todos tributos e encargos sociais, materiais inerentes ao serviço.
Diária
200
120,00
24.000,00
2 - 0019502 - Bombeiro civil/brigadista uniformizados, equipamentos - kit primeiros socorros, maca, lanterna e demais itens inerentes ao serviço ofertado pela contratada, é obrigatório apresentar atestado de credenciamento junto ao corpo de bombeiros militar, conforme legislação vigente. Deverão estar incluídos todos os tributos e encargos sociais, materiais inerentes ao serviço
Diária
50
150,00
7.500,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa JOSÉ CARLOS ARAUJO PAULO, com sede na Rua Luiza Otilia Bezerra, nº279, Maracujá, Santa Cruz/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.581.675/0001-60, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 10 de janeiro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN