LICITAÇÃO · 1 de dezembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (*) EM CORREÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (*) EM CORREÇÃO
Processo nº 96/ 2025
Dispensa de Licitação nº 52/ 2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Contratação de serviços médicos especializados em urologia, por meio de profissionais qualificados para atender as necessidades do Município de Japi/RN junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Empresa Contratada: ANTONIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR
CNPJ/MF sob o nº ***.***.***-**
Valor total da contratação: R$ 38.500,00 (trinta e oito e quinhentos reais)
DO OBJETO
Contratação de serviços médicos especializados em urologia, por meio de profissionais qualificados para atender as necessidades do Município de Japi/RN junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. Máximo
Vlr. Total
1 - 0021714 - Contratação de serviços médicos especializados em urologia, por meio de profissionais qualificados para atender as necessidades do Município de Japi/RN junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Serv.
350
110,00
38.500,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, do contratado o Senhor, ANTONIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR, com sede na AVENIDA HERMES D FONSECA, Nº 995, TIROL, NATAL/RN, CEP 59.014-022, inscrito no CPF sob o nº ***.113.024-**, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 26 de novembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN