LICITAÇÃO · 26 de janeiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 004/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 004/2026
Processo nº 7/2026
Unidade Gestora: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERV. URBANOS
Valor total da contratação: 128.300,00 (cento e vinte e oito mil e trezentos reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios, componentes e mão de obra, para os veículos oficiais do Município de JapiRN.
1.2. Discriminação:
Vencedor(es): NATALIA SILVA ROCHA
CNPJ: 34.330.421/0001-00
Email:
Telefone:
Endereço: RUA MARIA OLIMPIO, 0, CENTRO, DAMIÃO /PB, CEP: 58173-000
Representante: - RG:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
Prestação dos serviços mecânicos (motor, suspensão, e congêneres) e elétricos, em veículos leves (gasolinaetanol), que serão executados para manutenção e conservação da frota municipal.
HORAS
500,000000
74,00
37.000,00
00002
Prestação dos serviços mecânicos (motor, suspensão, e congêneres) e elétricos, em veículos pesados (disel), que serão executados para manutenção e conservação da frota municipal.
HORAS
500,000000
109,00
54.500,00
00003
Prestação dos serviços mecânicos (motor, suspensão, e congêneres) e elétricos, em máquinas pesadas (diesel), que serão executados para manutenção e conservação da frota municipal.
HORAS
320,000000
115,00
36.800,00
Total:
128.300,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, I (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 23 de janeiro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407.164-**
Prefeita de Japi