GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 08, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.825.823,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 08, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.825.823,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO CONTÁBIL Nº 08, DE 01 de agosto de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.825.823,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.825.823,00 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Japi/RN, 01 de agosto de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.825.823,00
01 .001 Câmara Municipal
50.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
133.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
133.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
33.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
10.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
8.500,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
8.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
157.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
115.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
115.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARDAMENTO ESCOLAR, KIT ESCOLAR E LIVROS PARADIDÁTICOS
42.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
42.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
300.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
200.000,00
2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
100.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
22.523,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
22.523,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.523,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
831.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
619.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
330.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
289.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
18.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
18.000,00
1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
74.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
74.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
120.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
189.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
189.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
168.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
26.500,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
26.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
9.500,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
98.300,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.000,00
2115 AÇÕES DESTINADAS AO SETOR CULTURAL
92.300,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17160000
0001
42.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17150000
0001
34.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17150000
0001
15.400,00
Anexo II (Redução)
1.825.823,00
01 .001 Câmara Municipal
50.000,00
1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
15.000,00
1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
16.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
19.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
19.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
33.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
33.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
33.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
43.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
33.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
33.000,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
10.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
10.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
38.500,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
38.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
34.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
4.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
422.900,00
1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
83.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
83.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
30.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
15.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17500000
0001
15.000,00
1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
3.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.500,00
1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
118.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
118.000,00
1106 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
62.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
52.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
10.000,00
1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS
46.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
46.000,00
1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
80.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
357.000,00
1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
15.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
100.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
15.000,00
1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
100.000,00
1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL
110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15760000
0001
100.000,00
2090 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO
7.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
300.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
300.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15410000
0001
200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
100.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
1.523,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.523,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
200,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
323,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
468.000,00
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
100.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
20.000,00
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
50.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
118.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
30.000,00
2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
10.000,00
2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
100.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
20.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
80.400,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
19.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
13.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS
19.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
17.000,00
2059 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.000,00
1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
4.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.500,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
2.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
1111 REFORMA DO JAPICLUBE
10.400,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.400,00
12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos
6.000,00
1112 CONSTRUÇÃO DE POCILGAS
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
6.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
6.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
6.000,00
15 .001 Secretaria Municipal de Defesa Civil
19.500,00
2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL
19.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
19.500,00