GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
RREO VIII - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
GABINETE DO PREFEITO
RREO VIII - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
MUNICIPIO DE JAPI
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts.212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.223.964,00
1.635.610,47
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
27.378,00
150,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
27.378,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
152.100,00
1.371.467,07
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.017.108,00
263.993,40
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
15.843.964,00
16.026.577,70
2.1- Cota-Parte FPM
14.507.106,00
14.045.563,80
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
12.565.792,00
13.208.236,85
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.941.314,00
837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS
1.216.800,00
1.894.134,91
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
4.056,00
8.230,23
2.4- Cota-Parte ITR
2.434,00
1.018,95
2.5- Cota-Parte IPVA
113.568,00
77.629,81
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
17.067.928,00
17.662.188,17
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
2.780.530,00
3.037.849,62
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
1.486.452,00
1.377.696,90
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
7.800.084,00
6.229.448,38
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.895.000,00
4.701.046,64
6.1.1- Principal
5.864.580,00
4.648.293,75
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
30.420,00
52.752,89
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
603.464,00
31.087,56
6.2.1- Principal
603.464,00
31.087,56
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.151.620,00
1.316.773,97
6.3.1- Principal
1.151.620,00
1.316.773,97
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
150.000,00
180.540,21
6.4.1- Principal
150.000,00
180.540,21
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
3.084.050,00
1.610.444,13
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
6.229.448,38
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
8.300.084,00
5.511.358,84
4.083.280,23
4.083.280,23
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.140.000,00
3.165.481,63
2.590.703,29
2.590.703,29
0,00
10.1.1- Educação Infantil
2.570.000,00
2.165.481,63
2.090.022,41
2.090.022,41
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
1.570.000,00
1.000.000,00
500.680,88
500.680,88
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.160.084,00
2.345.877,21
1.492.576,94
1.492.576,94
0,00
10.2.1- Educação Infantil
1.293.620,00
652.000,00
413.701,91
413.701,91
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
2.866.464,00
1.693.877,21
1.078.875,03
1.078.875,03
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
5.511.358,84
4.083.280,23
4.083.280,23
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.511.358,84
4.083.280,23
4.083.280,23
0,00
0,00
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.165.481,63
2.590.703,29
2.590.703,29
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.234.235,72
2.590.703,29
2.590.703,29
42,83
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
249.177,94
0,00
0,00
0,00
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
742.265,49
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
197.516,10
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
622.944,84
2.146.168,15
2.146.168,15
1.523.223,31
34,45
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
817.862,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
2.396.806,00
344.943,14
254.415,98
240.415,98
0,00
20.1- Educação Infantil
476.806,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.2- Ensino Fundamental
420.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
1.500.000,00
344.943,14
254.415,98
240.415,98
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
10.696.890,00
5.856.301,98
4.337.696,21
4.323.696,21
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.340.426,00
2.817.481,63
2.503.724,32
2.503.724,32
0,00
21.1.1- Creche
130.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
4.210.426,00
2.817.481,63
2.503.724,32
2.503.724,32
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
6.356.464,00
3.038.820,35
1.833.971,89
1.819.971,89
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
254.415,98
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.037.849,62
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
1.523.223,31
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
1.769.042,29
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.415.547,04
1.769.042,29
10,02
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
2.044.601,14
54.484,13
0,00
0,00
2.044.601,14
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
301.920,42
54.484,13
0,00
0,00
301.920,42
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
1.584.380,72
0,00
0,00
0,00
1.584.380,72
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
158.300,00
0,00
0,00
0,00
158.300,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.088.080,00
2.866.726,75
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
988.080,00
680.902,60
31.1.1- Salário-Educação
498.986,00
374.074,72
31.1.2- PDDE
8.986,00
1.290,00
31.1.3- PNAE
103.986,00
117.720,25
31.1.4 - PNATE
98.986,00
33.906,97
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
277.136,00
153.910,66
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
100.000,00
2.185.824,15
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
5.792.612,05
142.093,42
88.179,50
88.179,50
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.940.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.822.612,05
142.093,42
88.179,50
88.179,50
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
16.489.502,05
5.998.395,40
4.425.875,71
4.411.875,71
0,00
33.1- Despesas Correntes
10.647.356,00
5.754.695,40
4.182.175,71
4.168.175,71
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
6.741.000,00
4.540.028,56
3.456.603,13
3.442.603,13
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
3.906.356,00
1.214.666,84
725.572,58
725.572,58
0,00
33.2- Despesas de Capital
5.842.146,05
243.700,00
243.700,00
243.700,00
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
5.842.146,05
243.700,00
243.700,00
243.700,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(97.510,62)
98.687,06
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
6.229.448,38
374.074,72
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
4.083.280,23
0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
2.048.657,53
472.761,78
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
3.268.169,77
(374.015,33)
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
3.557.994,08
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
1.758.833,22
98.746,45
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
JOAO MARIA VENANCIO DOS SANTOS
FÁBIO SOUZA MARINHO
###.407.164-##
###.855.144-##
###.145.921-##
Prefeita
Assessor Contábil
Controlador