SETOR DE COMPRAS · 23 de outubro de 2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/ 2024
SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 55/ 2024
Processo nº 1169/ 2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Objeto: Aquisição de motor bomba, mangueira e válvula de sucção
Empresa Contratada: AGRO CASA DO CAMPO LTDA
CNPJ/MF sob o nº 01.178.970/0001-44
Valor total da contratação: R$ 2.790,00 (dois mil, setecentos e noventa reais).
DO OBJETO
Aquisição de motor bomba, mangueira e válvula de sucção
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. E
Vlr. Total
1 - 0018444 - Bomba A Gasolina 4t Autoescorvante 2x2 5,5hp Bb0
Und.
1
R$1.650,00
R$1.650,00
2 - 0018445 - Mangueira Sucção Descarga Azul 2 Polegadas
M.
30
R$38,00
R$1.140,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa AGRO CASA DO CAMPO LTDA, com sede na Avenida Trairi, nº955, LOT Nova Santa Cruz, Santa Cruz/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.178.970/0001-44, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 22 de outubro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN