GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 459.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5, DE 02 DE MAIO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 459.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5, DE 02 de maio de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 459.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 459.500,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 02 de maio de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
459.500,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
245.500,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
85.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
85.500,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
10.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
10.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
150.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
150.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
181.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
111.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
1.000,00
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
70.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
70.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
33.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
33.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
33.000,00
Anexo II (Redução)
459.500,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
95.500,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
66.500,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
66.500,00
2011 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A COSERN/ E CAERN
15.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
15.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
14.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
14.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
131.000,00
1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE
130.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
130.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
83.000,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
10.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
3.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
40.000,00
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
99 .099 Reserva de Contingência
150.000,00
9001 AÇÃO
150.000,00
9.9.99.99 A CLASSIFICAR
15000000
0001
150.000,00