GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 07, DE 01 DE JULHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 07, DE 01 DE JULHO DE 2024.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO CONTÁBIL Nº 07, DE 01 de julho de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.037.300,00 (um milhão, trinta e sete mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de julho de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
051.***.***-88
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.037.300,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
49.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
49.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
49.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
78.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
78.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
78.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
108.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
108.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
108.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
543.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
237.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
167.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
61.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
61.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
25.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
25.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
160.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
160.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
50.000,00
1109 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
10.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
185.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
185.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
95.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
82.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
8.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
24.300,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.300,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
50.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
Anexo II (Redução)
1.037.300,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
49.000,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
49.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
49.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
78.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
78.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
20.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
154,32
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.345,68
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
4.300,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
4.650,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
9.150,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
400,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
115.000,00
1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
8.000,00
1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
45.000,00
1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.000,00
1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
27.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
27.000,00
1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
20.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
108.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
108.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
8.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
15.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
85.000,00
2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16010000
0001
10.000,00
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
25.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16040000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
20.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
10.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16040000
0001
10.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
255.000,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
30.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
20.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
44.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
27.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
12.000,00
2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
36.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
7.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
20.000,00
1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE
29.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
29.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
21.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1111 REFORMA DO JAPICLUBE
5.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
347.300,00
1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
347.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
347.300,00