GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA 2017 - Consolidado
Em R$ 1,00
RECEITA
1º BIMESTRE
2º BIMESTRE
3º BIMESTRE
4º BIMESTRE
5º BIMESTRE
6º BIMESTRE
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Taxas de Serviços Administrativos
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Outras Receitas Imobiliárias
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Serviços Hospitalares
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Serviços Ambulatoriais
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Outros Serviços de Saúde
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Serviços Inscrição em Concursos Públicos
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.728.000,00
1.728.000,00
1.728.000,00
1.728.000,00
1.728.000,00
2.160.000,00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produç.Petro-Lei 7.990/89
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
4.800,00
6.000,00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
27.200,00
27.200,00
27.200,00
27.200,00
27.200,00
34.000,00
Saúde da Família
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
Agentes Comunitários de Saúde
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
60.000,00
Saúde Bucal
36.800,00
36.800,00
36.800,00
36.800,00
36.800,00
46.000,00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
28.800,00
28.800,00
28.800,00
28.800,00
28.800,00
36.000,00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
16.000,00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Vigilância Sanitária
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
12.000,00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
1.600,00
2.000,00
Outras Transferências do FNAS
69.000,00
69.000,00
69.000,00
69.000,00
69.000,00
86.500,00
Transferências do Salário-Educação
20.800,00
20.800,00
20.800,00
20.800,00
20.800,00
26.000,00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
20.300,00
20.300,00
20.300,00
20.300,00
20.300,00
25.500,00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Outras Transferências da União
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Cota-Parte do ICMS
272.000,00
272.000,00
272.000,00
272.000,00
272.000,00
340.000,00
Cota-Parte do IPVA
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
Cota-Parte do IPI - Municípios
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
3.000,00
Outras Participações Receita dos Estados
800,00
800,00
800,00
800,00
800,00
1.000,00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produ.Petro-Lei 7.990/89
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
3.200,00
4.000,00
Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Outras Transferências dos Estados
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
418.800,00
418.800,00
418.800,00
418.800,00
418.800,00
523.500,00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
30.900,00
30.900,00
30.900,00
30.900,00
30.900,00
38.500,00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
40.000,00
Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Outras Indenizações
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
200,00
200,00
200,00
200,00
200,00
0,00
Outras Receitas - Financeiras
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Outras Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
Outras Transferências da União
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
19.200,00
24.000,00
Outras Transferências dos Estados
27.200,00
27.200,00
27.200,00
27.200,00
27.200,00
34.000,00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
20.000,00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
24.000,00
30.000,00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
12.800,00
16.000,00
Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
11.200,00
14.000,00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
Outras Receitas
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
500,00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-345.600,00
-345.600,00
-345.600,00
-345.600,00
-345.600,00
-432.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-200,00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-48.000,00
-48.000,00
-48.000,00
-48.000,00
-48.000,00
-60.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-2.200,00
-2.200,00
-2.200,00
-2.200,00
-2.200,00
-3.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
-100,00
100,00
TOTAL GERAL
2.939.900,00
2.939.900,00
2.939.900,00
2.939.900,00
2.939.900,00
3.671.300,00