GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 426 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - EM CORREÇÃO. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAPI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 65.615,09 (SESSENTA E CINCO MIL
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 426 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - EM CORREÇÃO. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAPI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 65.615,09 (SESSENTA E CINCO MIL
Lei Municipal nº. 426 de 12 de setembro de 2023. EM CORREÇÃO.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAPI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 65.615,09 (SESSENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 65.615,09 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quinze reais e nove centavos), destinados a atender despesas decorrentes da aplicação desta lei, mediante recebimento de recursos da União oriundo da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG, conforme dotações/rubricas orçamentárias que seguem:
UNIDADE GESTORA
02 - Prefeitura Municipal de Japi
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO
14.001 - Secretaria Municipal de Cultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
14.001 - Secretaria Municipal de Cultura
FUNÇÃO
13 - Cultura
SUB-FUNÇÃO
392 - Difusão cultural
PROGRAMA
0002 - Promoção das Atividades Culturais e Artísticas no Município
AÇÃO
2115 - Ações Destinadas ao Setor Cultural
Recurso Fonte 17150000 – Transferências Destinadas ao Setor Cultural – LC nº 195/2022 – Art. 5º, incisos I, II e III – Audiovisual.
ELEMENTO
NOME
VALOR
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 34.762,87
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 11.935,39
TOTAL