GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2026
LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR
GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR
LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DO SERVIDOR
A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o requerimento apresentado pela servidora Jessica Rhayhanne dos Santos, matrícula nº 0004995/1, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, por meio do qual pleiteia a concessão de Licença Sem Remuneração pelo período de 02 (dois) anos, e em consonância com o Ofício nº 093/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, que manifesta anuência quanto ao afastamento, resolve conceder a referida licença, nos termos da legislação vigente
Considerando que foram atendidos os requisitos previstos na legislação vigente e que não há impedimento administrativo para o deferimento do pleito;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Jessica Rhayhanne dos Santos, matrícula nº 0004995/1, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, Licença Sem Remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 03 de agosto de 2026 e término em 02 de agosto de 2028, nos termos da legislação municipal aplicável.
Art. 2º Durante o período da licença, ficarão suspensos o pagamento da remuneração e demais vantagens pecuniárias inerentes ao exercício do cargo, observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 3º Esta concessão entra em vigor na data de início da licença, produzindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
Japi/RN, 04 de agosto de 2026
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal