GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
RECEITA POR TIPO DE RECEITA
Em R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
REC. DO TESOURO
REC. OUTRAS FONTES
TOTAL
1000.00.00.00.00
Receitas Correntes
19.854.000,00
0,00
19.854.000,00
1100.00.00.00.00
Receita Tributária
93.000,00
0,00
93.000,00
1110.00.00.00.00
Impostos
91.000,00
0,00
91.000,00
1112.00.00.00.00
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda
41.000,00
0,00
41.000,00
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
30.000,00
0,00
30.000,00
1112.04.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
6.000,00
0,00
6.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
5.000,00
0,00
5.000,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
1.000,00
0,00
1.000,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
5.000,00
0,00
5.000,00
1113.00.00.00.00
Imposto sobre Produção e a Circulação
50.000,00
0,00
50.000,00
1113.05.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
50.000,00
0,00
50.000,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
50.000,00
0,00
50.000,00
1120.00.00.00.00
Taxas
2.000,00
0,00
2.000,00
1121.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício Poder de Polícia
1.000,00
0,00
1.000,00
1121.22.00.00.00
Taxas de Serviços Administrativos
1.000,00
0,00
1.000,00
1122.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
1.000,00
0,00
1.000,00
1122.99.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
1.000,00
0,00
1.000,00
1122.99.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta
1.000,00
0,00
1.000,00
1200.00.00.00.00
Receitas de Contribuições
10.000,00
0,00
10.000,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
10.000,00
0,00
10.000,00
1300.00.00.00.00
Receita Patrimonial
48.000,00
0,00
48.000,00
1310.00.00.00.00
Receitas Imobiliárias
1.000,00
0,00
1.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.000,00
0,00
1.000,00
1320.00.00.00.00
Receitas de Valores Mobiliários
46.000,00
0,00
46.000,00
1325.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
45.000,00
0,00
45.000,00
1325.01.00.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
45.000,00
0,00
45.000,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
10.000,00
0,00
10.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
30.000,00
0,00
30.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
5.000,00
0,00
5.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
1.000,00
0,00
1.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
1.000,00
0,00
1.000,00
1600.00.00.00.00
Receita de Serviços
34.000,00
0,00
34.000,00
1600.05.00.00.00
Serviços de Saúde
13.000,00
0,00
13.000,00
1600.05.01.00.00
Serviços Hospitalares
5.000,00
0,00
5.000,00
1600.05.10.00.00
Serviços Ambulatoriais
5.000,00
0,00
5.000,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
3.000,00
0,00
3.000,00
1600.13.00.00.00
Serviços Administrativos
20.000,00
0,00
20.000,00
1600.13.01.00.00
Serviços Inscrição em Concursos Públicos
20.000,00
0,00
20.000,00
1600.50.00.00.00
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.000,00
0,00
1.000,00
1700.00.00.00.00
Transferências Correntes
19.661.000,00
0,00
19.661.000,00
1720.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
18.918.000,00
0,00
18.918.000,00
1721.00.00.00.00
Transferências da União
13.988.500,00
0,00
13.988.500,00
1721.01.00.00.00
Participação na Receita da União
10.801.000,00
0,00
10.801.000,00
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.800.000,00
0,00
10.800.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.000,00
0,00
1.000,00
1721.22.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. pela Exploração de Rec. Naturais
41.000,00
0,00
41.000,00
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela
10.000,00
0,00
10.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
1.000,00
0,00
1.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
30.000,00
0,00
30.000,00
1721.33.00.00.00
Transf. Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo
2.200.000,00
0,00
2.200.000,00
1721.33.11.00.00
Atenção Básica
1.780.000,00
0,00
1.780.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
170.000,00
0,00
170.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
500.000,00
0,00
500.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
300.000,00
0,00
300.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
230.000,00
0,00
230.000,00
1721.33.11.38.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
180.000,00
0,00
180.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
0,00
200.000,00
1721.33.11.40.00
programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ
200.000,00
0,00
200.000,00
1721.33.12.00.00
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
80.000,00
0,00
80.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
80.000,00
0,00
80.000,00
1721.33.13.00.00
Vigilância em Saúde
280.000,00
0,00
280.000,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
200.000,00
0,00
200.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
60.000,00
0,00
60.000,00
1721.33.13.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
20.000,00
0,00
20.000,00
1721.33.14.00.00
Assistência Farmacêutica
50.000,00
0,00
50.000,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
50.000,00
0,00
50.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
10.000,00
0,00
10.000,00
1721.34.00.00.00
Tranferências de Recursos Fundo Nacion. do Desen.Assis.Soc.- FNAS
431.500,00
0,00
431.500,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
431.500,00
0,00
431.500,00
1721.35.00.00.00
Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Desenv. Educação.-FNDE
462.000,00
0,00
462.000,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
130.000,00
0,00
130.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
5.000,00
0,00
5.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
127.000,00
0,00
127.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
100.000,00
0,00
100.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
100.000,00
0,00
100.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
0,00
3.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
50.000,00
0,00
50.000,00
1722.00.00.00.00
Transferências dos Estados
2.112.000,00
0,00
2.112.000,00
1722.01.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
1.792.000,00
0,00
1.792.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.700.000,00
0,00
1.700.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
70.000,00
0,00
70.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.000,00
0,00
2.000,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
0,00
15.000,00
1722.01.99.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
5.000,00
0,00
5.000,00
1722.22.00.00.00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira (25%)
20.000,00
0,00
20.000,00
1722.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela
20.000,00
0,00
20.000,00
1722.33.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
200.000,00
0,00
200.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
100.000,00
0,00
100.000,00
1724.00.00.00.00
Transferências Multigovernamentais
2.817.500,00
0,00
2.817.500,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
2.617.500,00
0,00
2.617.500,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
200.000,00
0,00
200.000,00
1760.00.00.00.00
Transferências de Convênios
743.000,00
0,00
743.000,00
1761.00.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas Entidades
643.000,00
0,00
643.000,00
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
100.000,00
0,00
100.000,00
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
193.000,00
0,00
193.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
200.000,00
0,00
200.000,00
1761.05.00.00.00
Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico
150.000,00
0,00
150.000,00
1762.00.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federal e Suas
100.000,00
0,00
100.000,00
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
100.000,00
0,00
100.000,00
1900.00.00.00.00
Outras Receitas Correntes
8.000,00
0,00
8.000,00
1910.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
2.000,00
0,00
2.000,00
1911.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora dos Tributos
1.000,00
0,00
1.000,00
1911.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1.000,00
0,00
1.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1.000,00
0,00
1.000,00
1913.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
1.000,00
0,00
1.000,00
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
1.000,00
0,00
1.000,00
1920.00.00.00.00
Indenizações e Restituições
1.000,00
0,00
1.000,00
1921.00.00.00.00
Indenizações
1.000,00
0,00
1.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
1.000,00
0,00
1.000,00
1930.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa
2.000,00
0,00
2.000,00
1931.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Tributária
1.000,00
0,00
1.000,00
1931.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
1.000,00
0,00
1.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
1.000,00
0,00
1.000,00
1932.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária
1.000,00
0,00
1.000,00
1932.99.00.00.00
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
1.000,00
0,00
1.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. -
1.000,00
0,00
1.000,00
1990.00.00.00.00
Receitas Correntes Diversas
3.000,00
0,00
3.000,00
1990.99.00.00.00
Outras Receitas
3.000,00
0,00
3.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
3.000,00
0,00
3.000,00
2000.00.00.00.00
Receitas de Capital
992.000,00
0,00
992.000,00
2400.00.00.00.00
Transferências de Capital
990.000,00
0,00
990.000,00
2420.00.00.00.00
Transferências Intergovernamentais
540.000,00
0,00
540.000,00
2421.00.00.00.00
Transferências da União
250.000,00
0,00
250.000,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
150.000,00
0,00
150.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
100.000,00
0,00
100.000,00
2422.00.00.00.00
Transferências dos Estados
290.000,00
0,00
290.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120.000,00
0,00
120.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
170.000,00
0,00
170.000,00
2470.00.00.00.00
Transferências de Convênios
450.000,00
0,00
450.000,00
2471.00.00.00.00
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
250.000,00
0,00
250.000,00
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
100.000,00
0,00
100.000,00
2471.03.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
150.000,00
0,00
150.000,00
2472.00.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados,Distr.Feder.Suas Entidades
200.000,00
0,00
200.000,00
2472.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS
80.000,00
0,00
80.000,00
2472.02.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação
70.000,00
0,00
70.000,00
2472.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
0,00
50.000,00
2500.00.00.00.00
Outras Receitas de Capital
2.000,00
0,00
2.000,00
2590.00.00.00.00
Outras Receitas
2.000,00
0,00
2.000,00
9000.00.00.00.00
Deduções da Receita
-2.475.200,00
0,00
-2.475.200,00
9500.00.00.00.00
Deduções - FUNDEB
-2.475.200,00
0,00
-2.475.200,00
9510.00.00.00.00
Dedução de Receitas Correntes - FUNDEB
-2.475.200,00
0,00
-2.475.200,00
9517.00.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências Correntes
-2.475.200,00
0,00
-2.475.200,00
9517.21.00.00.00
Dedução de Receita de Transferências da União - FUNDEB
-2.160.800,00
0,00
-2.160.800,00
9517.21.01.00.00
Dedução de Receita de Transferência da União
-2.160.200,00
0,00
-2.160.200,00
9517.21.01.02.00
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB e Redutor Financeiro
-2.160.000,00
0,00
-2.160.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
-2.160.000,00
0,00
-2.160.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
-200,00
0,00
-200,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
-600,00
0,00
-600,00
9517.22.00.00.00
Dedução de Transferências dos Estados
-314.400,00
0,00
-314.400,00
9517.22.01.00.00
Dedução de Receita de Transferências dos Estados
-314.400,00
0,00
-314.400,00
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
-300.000,00
0,00
-300.000,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
-14.000,00
0,00
-14.000,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
-400,00
0,00
-400,00
TOTAL GERAL
18.370.800,00
0,00
18.370.800,00