DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - EM CORREÇÃO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.785,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025 - EM CORREÇÃO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.168.785,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 de novembro de 2025 - EM CORREÇÃO
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.785,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.785,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de novembro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.168.785,00
01 .001 Câmara Municipal
7.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
80.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
80.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
80.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
137.585,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
99.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3739, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador 758410AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
74.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
38.285,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
38.285,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
23.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
23.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
18.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
18.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
18.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
377.500,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
377.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
49.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
308.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
14.400,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
300,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
7.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
1.600,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
184.500,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
166.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
53.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
5.500,00
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
16.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
16.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
2.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
283.800,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
283.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
274.800,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
18.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
18.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
9.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.500,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
15.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
15.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
15.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
10.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
1.168.785,00
01 .001 Câmara Municipal
7.000,00
1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA
7.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
7.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
7.300,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
7.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
7.100,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
23.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
23.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
23.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
24.600,00
1106 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
24.600,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
6.600,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
716.000,00
1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
22.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
14.500,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
20.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
25.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
25.000,00
1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
638.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
638.500,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
300,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
25.500,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
23.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
23.500,00
2054 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ESCOLAR
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
2.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
283.800,00
1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
6.800,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.000,00
2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
32.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
2059 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
61.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
59.000,00
1074 RESÍDUOS SÓLIDOS
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
6.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
21.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.000,00
1111 REFORMA DO JAPICLUBE
107.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
107.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
18.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
3.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
2064 MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
15.000,00
1030 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
10.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
5.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
10.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
2083 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
6.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.000,00
15 .001 Secretaria Municipal de Defesa Civil
38.285,00
2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL
38.285,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.285,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA