GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017 - Consolidado
Receitas por fonte de recurso
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
18.000,00
18.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
7.500,00
7.500,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
4.500,00
4.500,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
3.000,00
3.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
1.250,00
1.250,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
750,00
750,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
600,00
600,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
250,00
250,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
150,00
150,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
3.000,00
3.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
1.250,00
1.250,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
750,00
750,00
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
30.000,00
30.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
12.500,00
12.500,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
7.500,00
7.500,00
1121.22.00.00.00
Taxas de Serviços Administrativos
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1122.99.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
PMJ
01017 -Contrib. Custeio Serviços Ilum
10.000,00
10.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
FUNDEB
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
6.000,00
6.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
4.000,00
4.000,00
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
FMS
01014 -Transferências de Rec. do SUS
30.000,00
30.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
5.000,00
5.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1600.05.01.00.00
Serviços Hospitalares
FMS
01012 -Serviços de Saúde
5.000,00
5.000,00
1600.05.10.00.00
Serviços Ambulatoriais
FMS
01012 -Serviços de Saúde
5.000,00
5.000,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
FMS
01012 -Serviços de Saúde
3.000,00
3.000,00
1600.13.01.00.00
Serviços Inscrição em Concursos Públicos
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
20.000,00
20.000,00
1600.50.00.00.00
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
5.940.000,00
5.940.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
540.000,00
540.000,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
2.160.000,00
2.160.000,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
1.296.000,00
1.296.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
864.000,00
864.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
600,00
600,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
50,00
50,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
150,00
150,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
120,00
120,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
80,00
80,00
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produç.Petro-Lei 7.990/89
PMJ
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
10.000,00
10.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
PMJ
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
1.000,00
1.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
PMJ
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
30.000,00
30.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
FMS
01064 -Atenção Básica
170.000,00
170.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
FMS
01064 -Atenção Básica
500.000,00
500.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
FMS
01064 -Atenção Básica
300.000,00
300.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
FMS
01064 -Atenção Básica
230.000,00
230.000,00
1721.33.11.38.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
FMS
01064 -Atenção Básica
180.000,00
180.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
FMS
01064 -Atenção Básica
200.000,00
200.000,00
1721.33.11.40.00
programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ
FMS
01064 -Atenção Básica
200.000,00
200.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
FMS
01065 -Atenção de Méd. e Alta Compl.
80.000,00
80.000,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
FMS
01066 -Vigilância em Saúde
200.000,00
200.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
FMS
01066 -Vigilância em Saúde
60.000,00
60.000,00
1721.33.13.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
FMS
01066 -Vigilância em Saúde
20.000,00
20.000,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
FMS
01067 -Assistência Farmacêutica Básic
50.000,00
50.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
FMS
01014 -Transferências de Rec. do SUS
10.000,00
10.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
FMAS
01029 -Transferência de Recursos do F
431.500,00
431.500,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
PMJ
01058 -Transf. do Salário-Educação
130.000,00
130.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
PMJ
01059 -Programa Dinheiro Dir. na Esco
5.000,00
5.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
PMJ
01060 -Programa. Nac. de Alim. Escola
127.000,00
127.000,00
1721.35.04.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao Progr.Nacional de Apoio Transp.Escolar-PNATE
PMJ
01061 -Prog. Nac. de Apoio Transp. Es
100.000,00
100.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
PMJ
01015 -Transferência de Recursos do F
100.000,00
100.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.800,00
1.800,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
150,00
150,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
450,00
450,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
360,00
360,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
240,00
240,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
PMJ
51024 -Transf. de Convênios - Outros
50.000,00
50.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.020.000,00
1.020.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
85.000,00
85.000,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
255.000,00
255.000,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
204.000,00
204.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
136.000,00
136.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
42.000,00
42.000,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
3.500,00
3.500,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
10.500,00
10.500,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
8.400,00
8.400,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
5.600,00
5.600,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.200,00
1.200,00
01001 -Rec. de Impostos e de Transf.
100,00
100,00
01002 -Rec. de Impostos e de Transf.
300,00
300,00
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
240,00
240,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
160,00
160,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
PMJ
01016 -Contrib. Interv. Domínio Econ.
15.000,00
15.000,00
1722.01.99.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
1722.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Financ.pela Produ.Petro-Lei 7.990/89
PMJ
01121 -Royalties/Fundo Espec. do Petr
20.000,00
20.000,00
1722.33.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
FMS
01042 -Transferência de Recursos do S
200.000,00
200.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
PMJ
01025 -Demais Rec. Vinc. Destinados à
100.000,00
100.000,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
FUNDEB
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
1.570.500,00
1.570.500,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
1.047.000,00
1.047.000,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
FUNDEB
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
120.000,00
120.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
80.000,00
80.000,00
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
FMS
51023 -Transferências de Convênios -
100.000,00
100.000,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
PMJ
51022 -Transferências de Convênios -
193.000,00
193.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
FMAS
51021 -Transf. de Convênios - Assist.
200.000,00
200.000,00
1761.05.00.00.00
Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico
PMJ
51024 -Transf. de Convênios - Outros
150.000,00
150.000,00
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
PMJ
61022 -Transferências de Convênios -
100.000,00
100.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
3.000,00
3.000,00
2119.00.00.00.00
Outras Operações de Crédito Internas
PMJ
41090 -Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
FMS
01014 -Transferências de Rec. do SUS
150.000,00
150.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
PMJ
61024 -Transf. de Convênios - Outros
100.000,00
100.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
FMS
01042 -Transferência de Recursos do S
120.000,00
120.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
PMJ
51024 -Transf. de Convênios - Outros
170.000,00
170.000,00
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
FMS
51023 -Transferências de Convênios -
100.000,00
100.000,00
2471.03.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
PMJ
51024 -Transf. de Convênios - Outros
150.000,00
150.000,00
2472.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist.Unico Saúde - SUS
FMS
61023 -Transferências de Convênios -
80.000,00
80.000,00
2472.02.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação
PMJ
61022 -Transferências de Convênios -
70.000,00
70.000,00
2472.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
PMJ
61024 -Transf. de Convênios - Outros
50.000,00
50.000,00
2590.00.00.00.00
Outras Receitas
PMJ
01000 -Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
9517.21.01.02.01
Dedução de Receita do FPM - FUNDEB
PMJ
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-1.296.000,00
-1.296.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-864.000,00
-864.000,00
9517.21.01.05.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB-ITR
PMJ
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-120,00
-120,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-80,00
-80,00
9517.21.36.00.00
Dedução de Receita p/ a Formação do FUNDEB-ICMS Deson.-Lei 87/96
PMJ
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-360,00
-360,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-240,00
-240,00
Código
U.G.
Fonte
Rec. do tesouro
Rec. outras fontes
Total
9517.22.01.01.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS
PMJ
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-180.000,00
-180.000,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-120.000,00
-120.000,00
9517.22.01.02.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
PMJ
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-8.400,00
-8.400,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-5.600,00
-5.600,00
9517.22.01.04.00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI - Municípios
PMJ
01018 -Transferências do FUNDEB 60%
-240,00
-240,00
01019 -Transferências do FUNDEB 40%
-160,00
-160,00
Totais
18.370.800,00
0,00
18.370.800,00