GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026
PORTARIA Nº 037/2026 GC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037/2026 GC
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 037/2026 GC
Japi/RN, em 30 de julho de 2026.
Dispõe sobre a recondução de servidor público efetivo ao cargo anteriormente ocupado e dá outras providências.
A Prefeita Municipal De Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pelo servidor Jefferson Pontes de Lima, matrícula nº 0002275, pleiteando sua recondução ao cargo anteriormente ocupado;
CONSIDERANDO que a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos foi declarada por meio da Portaria nº 087/2023 GC, em razão de posse em cargo público inacumulável;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos legais para a recondução do servidor ao cargo anteriormente ocupado;
RESOLVE:
Art. 1º. Reconduzir o servidor Jefferson Pontes de Lima, portador do CPF nº 113.***.***-13, matrícula nº 0002275, ao cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, reintegrando-o ao quadro funcional do Município de Japi/RN, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.
Art. 2º. O servidor ficará lotado na Secretaria Municipal de Saúde, podendo ser designado para exercer suas atividades conforme a necessidade da Administração Pública, observadas as disposições legais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e funcionais a partir de 1º de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal