LICITAÇÃO · 30 de janeiro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2026
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 005/2026
Processo nº 8/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
Valor total da contratação: 60.725,00 (sessenta mil, setecentos e vinte e cinco reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Prestação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias de Japi/RN
1.2. Discriminação:
Vencedor(es): SUPERCOPIA GRAFICA EXPRESS LTDA
CNPJ: 05.928.935/0001-56
Email:
Telefone:
Endereço: RUA ELOI DE SOUZA, 33, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000
Representante: - RG:
Item
Descrição
Marca
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
Adesivo personalizado em vinil tamanho 0,15cm x 0,15cm
Und.
1500
R$ 2,50
R$ 3.750,00
00002
Adesivo personalizado em vinil tamanho 0,30cm x 0,30cm
Und.
50
R$ 13,50
R$ 675,00
00003
Banner em Lona PVC medindo 1,0m x 1,20 m, com cabos de Madeira com ponteiras Plástica e corda, com impressão digital.
Und.
20
R$ 150,00
R$ 3.000,00
00004
Bloco de Ficha de Atendimento Ambulatorial 21x30 cm papel 75 g, 1x0 cor com 100 folhas
Bloco
100
R$ 20,00
R$ 2.000,00
00005
Bloco de receituário controle especial papel auto copiativo 15x21 cm, 1x0 cor, 50x2 vias.
Bloco
100
R$ 15,00
R$ 1.500,00
00006
Bloco de receituário simples papel 75 g 10x21 cm, 1x0 cor com 100 folhas
Bloco
100
R$ 12,00
R$ 1.200,00
00007
Bloco de requisição de exames (BPC-C/BPA-I) 15x21 cm papel 75 g com 100 folhas
Bloco
100
R$ 12,00
R$ 1.200,00
00008
Faixa em lona PVC tamanho 3,0m x 1,0m, com cabos de madeira com ponteiras plástica, com impressão digital
Und.
20
R$ 450,00
R$ 9.000,00
00009
Lona PVC medindo 3,0m x 2,0m, com bainha e ilhós, com impressão digital
Und.
20
R$ 900,00
R$ 18.000,00
00010
Lona PVC medindo 6,0 m x 1,0m, com bainha ilhós, com impressão digital para a emancipação Política do Município.
Und.
20
R$ 900,00
R$ 18.000,00
00011
Talões de receituário azul Tipo B
Und.
400
R$ 6,00
R$ 2.400,00
Total:
R$ 60.725,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 29 de janeiro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407.164-**
Prefeita de Japi