GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 7, DE 01 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.351.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 7, DE 01 DE JULHO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.351.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 7, DE 01 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.351.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.351.500,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de julho de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.351.500,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
23.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
23.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
122.500,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
111.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
90.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.000,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
11.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
11.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
53.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
53.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
48.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
310.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
210.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
200.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
2127 MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
100.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
200.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
200.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
3.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
445.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
155.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
83.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
72.000,00
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
100.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
100.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
30.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
100.000,00
2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
50.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
107.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
107.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
93.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
14.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
88.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
88.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
58.000,00
Anexo II (Redução)
1.351.500,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
10.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
2.150,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.850,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
35.500,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
33.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
19.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
3.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
2.500,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
2.500,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
53.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
53.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
2.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
20.000,00
2015 APOIO AS LINHAS DE CRÉDITO A AGRICULTURA
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
640.000,00
1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
75.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
50.000,00
1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
50.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
10.000,00
1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
100.000,00
1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
400.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
300.000,00
2128 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
5.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
3.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
1.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
492.000,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
15.000,00
2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
120.000,00
2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
20.000,00
1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE
148.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
148.000,00
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
1074 RESÍDUOS SÓLIDOS
14.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
14.000,00
1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
33.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
33.000,00
1111 REFORMA DO JAPICLUBE
72.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
13.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
19.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
88.000,00
1025 RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS
26.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
26.000,00
1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
35.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2132 CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA OS PROFISSIONAIS DA SEMAS
14.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
2133 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
6.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.000,00
2134 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
1.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos
10.000,00
1112 CONSTRUÇÃO DE POCILGAS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00