LICITAÇÃO · 12 de fevereiro de 2025
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025
A Prefeita Constitucional do Município de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE, junto a NIELIA CRISTINA GOMES FERNANDES, inscrita no CPF sob o número: ***.913.784-**, para a Locação de imóvel, medindo aproximadamente 250m², situado a rua João Martins do Nascimento, nº 85, para instalação do Centro de Convivência Social do (CRAS) do Município de Japi/RN, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal é de R$ 500,000 (quinhentos reais) totalizando o valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP).
JAPI/RN, 3 de fevereiro de 2025.
***.407.164‑**
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal