GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
PORTARIA Nº 017/2026 GC - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2026 GC - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 017/2026 GC
Japi/RN, em 04 de maio de 2026.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidor público municipal e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
R e s o l v e:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, ao servidor Erik Ribeiro Maia Campos, matrícula nº 0004855, ocupante do cargo de Auxiliar de Professor, lotado na Creche Municipal Ernandes Cezar Freire da Silva, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 04 de maio de 2026 e término em 04 de maio de 2028.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor ficará afastado de suas funções, sem percepção de vencimentos ou quaisquer vantagens pecuniárias.
Art. 3º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da Administração, conforme legislação vigente.
Art. 4º Findo o prazo da licença, o servidor deverá reassumir suas funções no primeiro dia útil subsequente, sob pena de caracterização de abandono de cargo, na forma da lei.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal