LICITAÇÃO · 11 de outubro de 2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 52/2024
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 52/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de Licitação nº 52/2024
Processo nº 1.104/2024
Dispensa de Licitação nº 52/ 2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Objeto: aquisição de brinquedos para doação a crianças no dia das crianças.
Empresa Contratada: CASA NORTE LTDA
CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51
Endereço: Av. Interventor Mario Câmara, nº 1815 / Dix Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59054-600.
Valor total da contratação: R$19.470,08 (dezenove mil, quatrocentos e setenta reais e oito centavos).
Duração do contrato: 09/10/2024 a 31/12/2024.
DO OBJETO
aquisição de brinquedos para doação a crianças no dia das crianças.
Discriminação do objeto:
ID
DESCRIÇÃO
UND
QTD
VALOR
TOTAL
1
BLOCOS MONTAR MONTA MONTA MINI C/44PCS
UN
32
R$ 10,08
R$ 322,56
2
BOLA COLOR C/LUZ 6CM ART BRINK
UN
36
R$ 8,35
R$ 300,60
3
BOLA VINIL MICKEY MOUSE BV19MC
UN
35
R$ 8,38
R$ 293,30
4
BOLA VINIL MINNIE BV1508
UN
40
R$ 8,38
R$ 335,20
5
BONECA DIVER SURPRISE DESCOLADA C/12
UN
18
R$ 10,80
R$ 194,40
6
BONECA FADINHA BEE TOYS
UN
36
R$ 13,28
R$ 478,08
7
BONECA LITTLE BEE TOUCA BEE TOYS
UN
27
R$ 15,27
R$ 412,29
8
BONECA LITTLE BEE UNICORNIO
UN
18
R$ 19,68
R$ 354,24
9
BONECA MEU BEIJINHO BABY (CX) 1050
UN
72
R$ 14,60
R$ 1.051,20
10
BONECA MINI HOUSE DREAM C/ACESSORIOS
UN
110
R$ 7,06
R$ 776,60
11
BONECA SPORTS GIRL C/ACESSOR 36CM IMPORT
UN
36
R$ 11,85
R$ 426,60
12
BONECO MONTAR AVENTURA PIRAT PAY BOX12PS
UN
30
R$ 9,55
R$ 286,50
13
BORBOLETINHA CHOCALHO 21CM SOLAPA
UN
15
R$ 8,51
R$ 127,65
14
CAMINHAO CACAMBA 1200
UN
20
R$ 7,84
R$ 156,80
15
CASTELO MONTAR CRIATIVO SOLAPA
UN
20
R$ 10,51
R$ 210,20
16
CAVALINHO 85CM 614
UN
84
R$ 10,68
R$ 897,12
17
CHOCALHO BABY ZOO PI3146
UN
20
R$ 9,46
R$ 189,20
18
CHOCALHO DIVERT BICHOS DO MAR 19CM IMPOR
UN
138
R$ 10,22
R$ 1.410,36
19
CONJ DINOSSAUROS MATRIX C/4 (SM)
UN
50
R$ 4,55
R$ 227,50
20
CONJ MASSA MODELAR NUMEROS 711
UN
50
R$ 10,81
R$ 540,50
21
ESPADA C/ ESCUDO HEROIS
UN
95
R$ 11,26
R$ 1.069,70
22
HELICPTERO SKILO 22X6CM SOLAPA 619 SORTI
UN
50
R$ 6,84
R$ 342,00
23
JOGO DA FORCA DUTATI SOLAPA
UN
33
R$ 4,99
R$ 164,67
24
JOGO DAMAS GRANDE DE LUXO DUTATI
UN
50
R$ 9,70
R$ 485,00
25
JOGO EDUCATIVO NUMEROS/OPERA MATEM C/30P
UN
44
R$ 10,87
R$ 478,28
26
KIT CHAZINHO ZEIN C/12 PEÇAS
UN
40
R$ 8,21
R$ 328,40
27
KIT COSMETIC SET PI3600
UN
12
R$ 6,89
R$ 82,68
28
KIT COZINHA PLASTICO MEDIO SORTIDO 34X22
UN
70
R$ 10,56
R$ 739,20
29
KIT FASHION BLOG MEDIO MOD 2 C/13PCS SM
UN
50
R$ 10,44
R$ 522,00
30
KIT MASSA P/MODELAR PEROLADO POTE C/4
UN
24
R$ 9,19
R$ 220,56
31
KIT SECADOR BELA BELINHA 0963PA
UN
12
R$ 7,64
R$ 91,68
32
KIT SPECIAL ARMY 28CM C/ACESS(SM) MD7033
CR
15
R$ 10,64
R$ 159,60
33
KIT SPECIAL ARMY 29CM C/ACESSORIOS (SM)
CR
16
R$ 9,79
R$ 156,64
34
LANCA DARDOS 20X16CM TUBARAO
UN
82
R$ 10,06
R$ 824,92
35
LANCADOR CARRO RACING SUPER CAR C/2 SORT
UN
53
R$ 5,35
R$ 283,55
36
MALETA MINI DOUTOR/DOUTARA C/ACESSORIOS
UN
8
R$ 13,68
R$ 109,44
37
MALETA PAKITINHA 1585
UN
48
R$ 14,86
R$ 713,28
38
MASSINHA PATRULHA CANINA 4 POTES 3042
PO
18
R$ 15,88
R$ 285,84
39
MICROFONE COM OCULOS IMPORT PI3475
UN
50
R$ 12,43
R$ 621,50
40
MINI SINUCA SAMBA TOYS 0367 VERDE C/ PT
UN
20
R$ 8,21
R$ 164,20
41
MINIVENTILADOR INFANTIL SAPINHO 15,5CM
UN
28
R$ 8,33
R$ 233,24
42
MOTO STORM SPORT 18,5X7,5CM SORT KENDY
UN
50
R$ 5,87
R$ 293,50
43
PEBOLIM SAMBA TOYS 0369 AZUL C/ VERDE
UN
13
R$ 7,52
R$ 97,76
44
PEGA PEIXE A CORDA DUPLO BARQUINHO 17PCS
UN
48
R$ 10,48
R$ 503,04
45
PEGA VARETA PLASTICO 07098
UN
46
R$ 10,29
R$ 473,34
46
PIAO GIRA-GIRA RF801 SORTIDO
UN
40
R$ 7,25
R$ 290,00
47
RAQUETE DE TENIS C/2 BOLAS 360 SM
UN
48
R$ 7,42
R$ 356,16
48
XADREZ PLASPOLO 0005PA
UN
50
R$ 7,78
R$ 389,00
R$ 19.470,08
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, a empresa: CASA NORTE LTDA, com sede Av. Interventor Mario Câmara, nº 1815 / Dix Sept Rosado, Natal/RN, CEP: 59054-600, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 09 de outubro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407. 164-**
Prefeita Municipal
Japi/RN