GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 450/2025 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 450/2025 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 450/2025 - Denominação de via pública.
Dispõe sobre denominação de via pública no município de Japi/RN, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Japi/RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada Rua Nossa Senhora de Fátima a via pública atualmente sem denominação oficial, localizada por trás da Casa Paroquial, no bairro São Sebastião (capela) neste município de Japi.
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal deverá proceder com as medidas necessárias à oficialização do nome, incluindo a atualização do cadastro municipal, a comunicação aos órgãos competentes e a instalação de placas de identificação da referida via.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN