GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 047/2026 GC - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2026 GC - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PRFEITA
PORTARIA Nº 047/2026 GC
Japi/RN, 27 de outubro de 2026.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor público municipal ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Johan Mikael Santos de Carvalho, por meio do qual manifesta expressamente seu desinteresse em retornar ao exercício de suas atividades após o encerramento do período de vacância;
CONSIDERANDO que o servidor ocupava cargo público efetivo de Agente Comunitário de Saúde, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Japi/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização do desligamento definitivo do servidor e de regularização de sua situação funcional perante a Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Johan Mikael Santos de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Japi/RN, em razão de manifestação expressa de não interesse no retorno às atividades funcionais após o encerramento do período de vacância.
Art. 2º Fica estabelecido que a exoneração produzirá efeitos a partir de 27 de outubro de 2026, considerando o encerramento do período de vacância em 26 de outubro de 2026.
Art. 3º Determinar ao Setor de Recursos Humanos que adote as providências administrativas necessárias à atualização dos registros funcionais do servidor, bem como às demais medidas decorrentes do desligamento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal