LICITAÇÃO · 7 de abril de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 29/2026
Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO
Valor total da contratação: 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais ).
1. DO OBJETO
1.1. Locação e montagem de 01 (um) estande de 8 m² (4,00 m x 2,00 m), com estrutura completa, para participação do Município de Japi/RN na 12ª edição da Femptur – Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN.
1.2. Discriminação:
Vencedor(es): ARGUS ASSESSORIA A EVENTOS DE TUSRIMO LTDA
CNPJ: 13.505.964/0001-33
Email:
Telefone:
Endereço: RUA JOSE SOARES BARRETO, 1313, CANDELARIA, NATAL/RN, CEP: 59066-454
Representante: - RG:
Item
Descrição
Unidade
Quantidade
Preço (R$)
Total (R$)
00001
Locação e montagem de 01 (um) estande de 8 m² (4,00 m x 2,00 m), com estrutura completa, para participação do Município de Japi/RN na 12ª edição da Femptur – Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN.
Unid
1,000000
4.800,00
4.800,00
Total:
4.800,00
2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídico constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 06 de abril de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi