LICITAÇÃO · 9 de dezembro de 2024
TERMO DE ADVERTÊNCIA Nº 01/2024
LICITAÇÃO
TERMO DE ADVERTÊNCIA Nº 01/2024
À EMPRESA
BRASIL COMERCIO E SERVICOS
CNPJ: 31.578.656/0001-10
Endereço: AV MARIA IRACEMA, Nº 1263, FREI DAMIAO - NOVA CRUZ/RN – CEP: 59.215-000
Representante legal
Sr.(a) PEDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR
Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO nº 05 – 2023 (ORDEM DE COMPRA nº 932/2024)
Fica advertida a empresa BRASIL COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº 31.578.656/0001-10, sediada na AV MARIA IRACEMA, Nº 1263, FREI DAMIAO - NOVA CRUZ/RN – CEP: 59.215-000, por ter atrasado a entrega do bem objeto da solicitação de compra nº 932/2024. Conforme consta na cláusula 20.1 do instrumento supramencionado, o prazo para entrega do bem era de até 10 (dez) dias a contar do encaminhamento do pedido de compra o que ocorreu no dia 05 de novembro 2024. Contudo, decorrido o prazo, a empresa não entregou o bem, tampouco justificou o atraso, ensejando no encaminhamento de notificação para regularização do atraso. Devidamente notificada, todavia, não efetivou a entrega nem apresentou justificativa. Tal situação se amolda, portanto, na hipótese prevista no inciso I do art. 87 da lei 8.666/1993, punível com a penalidade de ADVERTÊNCIA que ora se impõe. Fica cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente recuso contra a penalidade imposta.
Atenciosamente,
Japi/RN, 06 de dezembro de 2024.
JOÃO MARIA FERNANDES
Gestor de Contratos
Mat. nº: 5622