GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 931.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4, DE 01 DE ABRIL DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 931.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 4, DE 01 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 931.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 931.000,00 (novecentos e trinta e um mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de abril de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
931.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
117.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
117.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
5.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
185.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
185.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
160.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
322.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
322.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
322.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
266.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
266.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
266.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
20.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
16.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
Anexo II (Redução)
931.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
17.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
17.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
10.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
565.000,00
1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
100.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
100.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
90.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
90.000,00
1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
1106 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
10.000,00
1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
25.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
25.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
21.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
22.000,00
1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
5.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
3.986,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
14,00
1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
3.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
266.000,00
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
60.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
60.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
66.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
66.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
20.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
16.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
16.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
9.000,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15000000
0001
7.000,00