Comissão Permanente de Licitação · 13 de junho de 2024
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 992/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 992/2022 - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 010/2022
PROCESSO JAPI/RN N.º 992/2022
TOMADA DE PREÇOS N.º 005/2022
INSTRUMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DA TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE JAPI/RN E A EMPRESA CONCREALL COMERCIALIÇÃO EIRELI – EPP, CNPJ: 12.607.846/0001-73, PARA O FIM NELE INDICADO.
O Município de Japi/RN, através da PREFEITURA MUNICIPAL estabelecida na Rua João Batista Confessor nº 19 – Centro – Japi/RN – CEP: 59.213-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.159.071/0001-43, aqui representada pela Senhora Simone Fernandes da Silva, brasileiro, casado, portadora do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente Contratante e, de outro lado, a empresa: , inscrita com o CNPJ nº 12.072.392/0001-83, localizada no Povoado Santa Maria, nº 122, Zona Rural, CEP: 59.219-00, Brejinho/RN, aqui representada pela Senhora: LAYSSA MATIAS MEDEIROS, brasileira, titular do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente Contratado, têm entre si justo e acordo o presente TERMO ADITIVO DE 24,93 (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento) AO CONTRATO Nº 010/2022, VISANDO, fundamentado na Tomada de Preços nº 005/2022, que se regerá pelas normas da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, mediante as seguintes Cláusulas e condições que mutuamente aceitam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022, Contratação de empresa especializada NO RAMO DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA DE ESPORTES (COM VESTIÁRIO) NO MUNICÍPIO DE JAPI/RN, (1078727-19), CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1078727-19, SER CONSTRUÍDA NA ZONA URBANA DESSE MUNICÍPIO, tem por objetivo o aditivo de valor no percentual de 24,93% do valor global deste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
Importa o presente Aditivo o valor de R$ 75.825,96 (setenta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), do valor global R$ 380.005,48 (trezentos e oitenta mil, cinco reais e oito centavos), equivalente a um acréscimo de 24,93% do valor inicial da obra.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E VIGÊNCIA DO ADITIVO:
Fica estabelecido que a vigência deste Aditivo será de 29 de maio de 2024 a 29 de maio de 2025.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 10.001 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0001 – Administração Geral
Ação: 1039 – Construção de Campo de Futebol, ARENINHA SOCIETY
Elemento da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Subelemento da Despesa: 4.4.90.51.001 – Obras e Instalações
Fontes: 17000000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO:
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições até então pactuadas e não expressamente modificadas.
Japi/RN, 29 de maio de 2024.
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SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN
Contratante
Concreall Comercialização EIRELI - EPP
LAYSSA MATIAS MEDEIROS
Representante Legal
CNPJ nº 12.607.846/0001-73
Contratada