SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 10 de novembro de 2026
PORTARIA DE DIÁRIA OPERACIONAL Nº 010/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA DE DIÁRIA OPERACIONAL Nº 010/2026
Concede diária operacional e dá outras providências
O Secretário de Administração e Planejamento de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e o Decreto Municipal nº 21/2026.
Art. 1º Conceder à Sra. Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, cadastrada com matrícula funcional nº 0000102, 04 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Art. 2º As diárias de que trata o artigo anterior destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, e deslocamento. O objetivo é reuniões junto ao Ministério da Saúde. A agenda visa à articulação e ao encaminhamento de demandas estratégicas essenciais para o fortalecimento da rede municipal de saúde, destacando-se as seguintes pautas prioritárias: A regularização do custeio do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB); A viabilização da implantação da equipe e-Multi. Ressalta-se que a participação da Secretária Municipal de Saúde nestas agendas é fundamental para assegurar os encaminhamentos técnicos necessários, fortalecer a articulação interfederativa e buscar soluções que viabilizem a ampliação do acesso e a qualificação da assistência à saúde da população local. A viagem deve ser realizada nos dias 10 de novembro até 13 de novembro de 2026, no município de Brasília/DF, durante o período correspondente às 04 (quatro) diárias concedidas.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Japi/RN, 9 de novembro de 2026
ROMILDO MELO DA SILVA
Secretaria de Administração e Planejamento