GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.195.332,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.195.332,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 10, DE 01 de outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.195.332,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.195.332,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de outubro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.195.332,00
01 .001 Câmara Municipal
89.320,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
89.320,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
49.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.320,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
5.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
327.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
292.400,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
43.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
245.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.400,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
34.600,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
34.600,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
86.512,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
55.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
54.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.500,00
2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.712,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15500000
0001
2.712,00
2127 MANUTENÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
28.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
22.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
22.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
7.200,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
7.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
3.200,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
531.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
439.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
348.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
91.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
42.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
42.000,00
2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
50.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
85.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
85.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
85.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
27.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
27.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
15.300,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2080 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF
5.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
5.300,00
Anexo II (Redução)
1.195.332,00
01 .001 Câmara Municipal
89.320,00
1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA
38.830,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
38.830,00
1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
40.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
10.490,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.190,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
300,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
4.400,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
4.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
3.400,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
7.200,00
1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
3.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.200,00
1107 CONSTRUÇÃO DE BARREIROS
4.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
750.512,00
1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
6.500,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
1.500,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.300,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
300,00
2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
2.712,00
3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO
15500000
0001
2.712,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
44.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
44.000,00
1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL
28.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
28.000,00
1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
664.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
664.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
22.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
22.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15420000
0001
22.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
42.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16040000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16040000
0001
20.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
10.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16040000
0001
2.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
203.000,00
1018 CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS
103.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
60.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
43.000,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
15.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
35.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
35.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
27.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
27.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
15.300,00
2069 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB (CRAS-SCFV)
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
5.300,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
5.300,00
15 .001 Secretaria Municipal de Defesa Civil
34.600,00
2114 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUN. DE DEFESA CIVIL
34.600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
600,00