LICITAÇÃO · 4 de dezembro de 2024
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012509/2019
LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012509/2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 012509/2019, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 01/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE JAPI/RN E O BANCO BRADESCO S/A.
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), o Município de Japi - RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.159.071/0001-43, com sede administrativa na Rua João Batista Confessor, nº 18, Centro, Japi/RN, CEP: 59.213-000, neste ato representada pelo Prefeita Constitucional Simone Fernandes da Silva, brasileira , casada, residente e domiciliada neste Município, inscrito no CPF nº ***.407.164-**, aqui denominada simplesmente CONTRATANTE, no uso de suas atribuições constitucionais, e em sequência simplesmente designada CONTRATANTE, e do outro lado, Banco Bradesco, inscrito no CNPJ/MF 60.746.978/0001-12, com sede estabelecida no Núcleo Cidade de Deus, s/n, Prédio Novo, Vila Yara – Osasco/SP, representada pela Sra. DANIELA CAMPELO DE ARAUJO LEOPOLDINO, casada, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº **124** e inscrita no CPF nº. ***.634.604-** e o Sr. MOISÉS SCHMIDT DE PONTES, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade RG nº ***.103.***-SSP/RN e inscrito no CPF n°. ***.775.234-**, e em sequência, designada CONTRATADA, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O presente Temo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 012509/2019, oriundo do Pregão Eletrônico N° 01/2019. Objeto do presente contrato: a
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN
Rua João Batista Confessor, 19 – Centro – CEP: 59213-000
CNPJ: 08.159.071/0001-43 – Telefone: (84) 3297-0040
E-mail: pmjapirn.juridico@gmail.com
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prestação do serviço de pagamento de folha de salário dos servidores ativos e aposentados da prefeitura do Município de Japi/RN. A prorrogação do prazo de vigência do contrato será até
30 de janeiro de 2025, nos termos do art. 57, §4°, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir 7 de outubro de 2024 até o dia 30 de janeiro de 2025, nos temo do art. 57, §4°, da Lei Federal n° 8.666/93 e da cláusula sexta, parágrafo único do Contrato Administrativo, não incidindo sobre o mesmo, qualquer ônus para a parte contratada, encerrando-se ainda, automaticamente, caso haja nova contratação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se reitere o presente Termo Aditivo, sem ônus financeiro para o banco e sendo o atendimento feito, desde que de forma efetiva, pelo PA, agência ou correspondente bancário.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Japi/RN, 06 de outubro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CNPJ/MF nº. 08.159.071/0001-43
CPF n°. ***.407.164-**
DANIELA CAMPELO DE ARAUJO LEOPOLDINO
Banco Bradesco
CNPJ/MF: 60.746.978/0001-12
CPF nº. ***.634.604-**
MOISÉS SCHMIDT DE PONTES
Banco Bradesco
CNPJ/MF: 60.746.978/0001-12
CPF nº. ***.775.234-**