SETOR DE COMPRAS · 23 de setembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2025
SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 43/2025
Processo nº 653/2025
Dispensa de Licitação nº 43/2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Aquisição de equipamentos de EPIs para dedetização
Empresa Contratada: UNIÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ/MF sob o nº 10.685.202/0001-78
Valor total da contratação: R$ 4.264,00 (quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais)
DO OBJETO
Aquisição de equipamentos de EPIs para dedetização
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. Máximo
Vlr. Total
1 - 0021162 - Máscara semi-facial respiratória CG 306 com dois filtro RC 203, CONTRA GASES ÁCIDOS E VAPORES.
UND
2
116,00
232,00
2 - 0021163 - Luva de borracha nitrílica, flocada em látex, na cor amarela.
Par
30
15,90
477,00
3 - 0021164 - Vestimenta de segurança para o corpo inteiro, composto por calça com reforço nas pernas de tecido PVC + silicone e cordão na cintura para ajuste, blusa inteiriça com abertura no pescoço e gola confeccionado em tecido misto de algodão + poliéster com tratamento hidro– repelente em todas as peças. Capuz com aba e cobertura no pescoço com velcro para fechamento, viseira em acetato com fechamento em velcro e avental confeccionado em PVC + Forro de Poliéster. Desenvolvido para proteção contra produto químico, e névoas de agrotóxico. Tamanho T-GG.
UND
15
145,00
2.175,00
4 - 0021165 - Bota de couro solado em poliuretano, bi densidade, fechamento por elástico, na cor preta. Tamanhos variados.
Par
8
95,00
760,00
5 - 0021166 - Pulverizador costal manual capacidade para 20 litros, tanque azul.
UND
1
620,00
620,00
A DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa UNIÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Rio Jaguaribe, nº 13 – sala 1 – 1º andar – Bairro Emaús – Parnamirim – RN – CEP 59.148-666, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.685.202/0001-78, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 22 de setembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN